Assinale a afirmação correta em relação ao delito de pecu...

A questão em comento pretende aferir os conhecimentos dos candidatos a respeito do crime de peculato, disposto no art. 312 do CP.
Letra A:Errada. Somente no peculato culposo é possível a extinção da punibilidade pela reparação do dano, conforme prevê o art. 312, §3°, do CP.
Letra B: Errada. Não há previsão de pena de multa (preceito secundário do art. 312, §2° do CP).
Letra C: Correta. É o que dispõe a parte final do art. 312, §3° do CP.
Letra D: Errada. O chamado peculato-furto está previsto no §1° do art. 312 do CP.
Letra E: Errada. Esta é uma modalidade de peculato-furto, conforme se depreende da leitura do §1° do art. 312 do CP, ao qual se aplicam as mesmas penas do caput.

GABARITO: LETRA C

Código Penal

 Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Obs: ÚNICO crime praticado por funcionário publico contra a administração publica que admite a FORMA CULPOSA.

LETRA C CORRETA 

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

O ITEM "B" É DE UMA CRIATIVIDADE ÍMPAR, DE FAZER INVEJA A ALBERT EINSTEIN. (E MULTA?). JESUS...

 a) (ERRADA) No peculato doloso (culposo), a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

 

 b) (ERRADA) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.(não há multa)

  Peculato culposo

  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano.

 

 c) (CORRETA) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

Peculato culposo

  § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

 

 d)  (ERRADA) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto. ( No Caput --> primeira parte = peculato apropriação / segunda parte peculato desvio) ( 312§1º peculato furto, também chamado de peculato impróprio)

 

 e) (ERRADA) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. (Aplica-se a pena normal do crime, qual seja, reclusão de 2-12 anos e multa). Basta ler o §1º do art. 312.

 Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

 

Me recordo como se fosse ontem. Quando li essa questão no dia da prova - um frio do kct - pensei "oh, Deus, porque acordei nesses últimos dias frios cedo pra revisar isso de forma inteligente, se dormir até o meio dia teria surtido o mesmo efeito".

 

Questão imbecil.