Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...

Vamos analisar a questão sobre o artigo 305 do Código Penal, que trata da destruição, supressão ou ocultação de documentos públicos ou particulares. Primeiro, vamos compreender o que esse artigo aborda e como ele é aplicado na prática.

Tema Central: O artigo 305 do Código Penal está inserido no capítulo que trata dos Crimes contra a Fé Pública. Ele dispõe sobre a destruição, supressão ou ocultação de documentos, destacando que tal ação é criminosa quando realizada para beneficiar a si mesmo ou a terceiros, ou para prejudicar outra pessoa.

Legislação: O dispositivo legal prevê penas diferentes dependendo da natureza do documento (se é público ou particular). Isso é importante pois reflete a gravidade e o alcance do ato ilícito.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa, para evitar uma multa de trânsito, destrua a notificação emitida por um órgão público. Se a pessoa não tinha o direito de dispor desse documento, a ação caracteriza o crime previsto no artigo 305.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: "Reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular."

Esta alternativa está incorreta. As penas sugeridas para documentos públicos estão fora do previsto pelo Código Penal.

Alternativa B: "Reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de três a cinco anos, e multa, se o documento é particular."

Também está incorreta. As penas para documentos particulares não condizem com a legislação.

Alternativa C: "Reclusão de um a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular."

Novamente, as penas aqui não estão de acordo com o que o Código Penal estipula para documentos públicos.

Alternativa D: "Reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular."

Esta é a resposta correta, pois está em conformidade com o artigo 305 do Código Penal. A legislação determina essas penas para a destruição, supressão ou ocultação de documentos, respeitando a distinção entre documentos públicos e particulares.

É importante lembrar que entender a distinção entre documentos públicos e particulares e as respectivas penas é essencial para resolver questões desse tipo. A prática de resolver questões anteriores e revisar os artigos do Código Penal são estratégias eficazes para a preparação.

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Gabarito: D

Código Penal:

Supressão de documento

 Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: 

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Decorar pena mede muito o conhecimento da pessoa!

D

cobrar pena é muita sacanagem kkk

Realmente esta questão deu "Pena" nas alternativas.