A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação
promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José,
Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de

Question

A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação
promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José,
Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de Alternativa A: Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — artigo 337-H, do Código Penal.  Ou Alternativa B: Frustração do caráter competitivo de licitação — artigo 337-F, do Código Penal. Ou Alternativa C: Contratação inidônea — artigo 337-M, do Código Penal. Ou Alternativa D: Fraude em licitação ou contrato — artigo 337-L, do Código Penal. Ou Alternativa E: Afastamento de licitante — art. 337-K, do Código Penal.

Rodrigo Temoteo · Accepted Answer

Alternativa [C] Contratação inidônea — artigo 337-M, do Código Penal. LETRA C. 	Contratação inidônea       	Art. 337-M. Admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo:      	Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 3 (três) anos, e multa.      	§ 1º Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo:       	Pena - reclusão, de 3 (três) anos a 6 (seis) anos, e multa.       	§ 2º Incide na mesma pena do caput deste artigo aquele que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação e, na mesma pena do § 1º deste artigo, aquele que, declarado inidôneo, venha a contratar com a Administração Pública.

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