Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504651 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, além de se estruturar com a finalidade de preservação de seu equilíbrio financeiro e atuarial. Todas as alternativas a seguir ilustram hipóteses protegidas pelo RGPS, EXCETO:

Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Proteção ao(à) trabalhador(a) em situação de desemprego involuntário.

Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurado(a) de baixa renda.

Pensão por morte do(a) segurado(a) ao cônjuge ou companheiro e dependentes, em valor proporcional ao salário de contribuição ou rendimento do(a) segurado(a).

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