O Parecer Nº 11/2012 e a Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de se...

Alternativa correta: C - As afirmativas II e IV são corretas.

Para resolver esta questão, é necessário compreender as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estabelecidas pelo Parecer Nº 11/2012 e pela Resolução CNE/CEB Nº 6, de 20 de setembro de 2012. Este conjunto de normativas define a estruturação e a organização dos cursos técnicos de nível médio no Brasil.

A afirmativa II está correta e é fundamental na estruturação dos cursos técnicos. Ela destaca que o propósito da Educação Profissional Técnica de Nível Médio é proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários tanto para o exercício profissional quanto para a cidadania. Isso deve ser feito com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais, integrando a formação técnica à formação geral.

A afirmativa IV, também correta, aborda a organização dos cursos técnicos. Os cursos são estruturados por eixos tecnológicos, que são conjuntos de áreas afins ou interligadas que compartilham tecnologias, processos ou métodos produtivos comuns. Eles permitem itinerários formativos, ou seja, trajetórias flexíveis de formação que levam em conta o contexto e as necessidades dos estudantes.

É importante notar que a afirmativa III está incorreta, pois a Educação Profissional Técnica de Nível Médio pode, sim, articular-se com a Educação de Jovens e Adultos (EJA), possibilitando que esse público também tenha acesso à formação técnica. A legislação preconiza a inclusão de diferentes modalidades de ensino, incluindo o EJA, para garantir a acessibilidade e a democratização da educação profissional.

Por fim, as afirmativas I e V não são inteiramente corretas no contexto da pergunta. A afirmativa I, em particular, pode causar confusão ao sugerir que a função da Educação Profissional Técnica é a avaliação, autorização e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos, o que não é o foco principal dessas diretrizes, embora o reconhecimento de saberes e a certificação sejam aspectos inclusos no processo educacional.

Portanto, com base na análise correta das afirmativas e na compreensão das diretrizes que regem a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, concluímos que a alternativa C é a correta.

 Alternativa C  -  Resolução N 6º  -    

I - Artigo 3º   § 1º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, o
reconhecimento e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

 III -Art. 4º A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no cumprimento dos
objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes
modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do
trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura

IV - Art. 12 Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados
por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e
organizado pelo Ministério da Educação ou em uma ou mais ocupações da Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO)
 

c) As afirmativas II e IV são corretas.

Art. 3º - § 2º Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Art. 5º Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais.

Artigo 3º   § 1º --- I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, a autorização (O RECONHECIMENTO) e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos;

Artigo 5º  II. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais;

Artigo 4º III. Educação Profissional Técnica de Nível Médio articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, exceto  INCLUINDO A  Educação de Jovens e Adultos (EJA); (continuação do art..., e com as dimensões do trabalho, da tecnologica, da ciência e da cultura.

Artigo 3º   § 2º --- IV. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos;(continuação do inciso flexíveis, diversificados e atualizados,...................)

Artigo 3º § 2º. V. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por itinerários formativos, organizados pela instituição de ensino e previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades de instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade Educação Profissional Técnica de Nível médio.

I. A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, a autorização e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos; 

II. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais; 

III. Educação Profissional Técnica de Nível Médio articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, exceto com a Educação de Jovens e Adultos (EJA);

 IV. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos;

 V. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por itinerários formativos, organizados pela instituição de ensino e previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI.