Com referência à elaboração da lei de diretrizes orçamentári...

A) ERRADA. O aumento da remuneração de órgão da Administração direta ou indireta, de fundações instituídas e mantidas pelo poder poder público, somente será possível se: houver dotação suficiente para atender essa demanda e as decorrentes de despesa de pessoal; e se houver autorização na LDO, salvo as empresas públicas e SA. 
 

B) ERRADA. O poder executivo é quem elabora.
 

C) CORRETA. A LDO é o instrumento de ligação entre o planejamento estratégico (PPA) e o operacional (LOA). 
 

D) ERRADA. "incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente".
 

E) ERRADA. Não determina. Somente dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

PALUDO/SERGIO MENDES

Mas e se as empresas públicas e sociedades de economia mista forem dependentes (utilizarem os orçamentos fiscal e da seguridade social)? Deveria estar previsto na LDO?

Letra C