De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Fede...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564504
Direito Tributário
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional
(CTN), hã uma relação estreita entre às institutos jurídicos do “tributo” e do “imposto”, de modo que tributo é