De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verifica...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564505
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a
identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o
procedimento denominado