Caso, na elaboração da proposta orçamentária, se verifique q...

O tema central da questão é a previsão de aumento da receita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), avaliando como os fatores econômicos, como a inflação e o crescimento do PIB, devem ser considerados na elaboração da proposta orçamentária.

A alternativa correta para a questão é: E - errado.

A justificativa para essa escolha é que a previsão de aumento da receita, conforme a LRF, não é feita simplesmente somando a inflação projetada e o crescimento do PIB. A LRF exige uma análise mais detalhada de diversos fatores que afetam a receita, como evolução da base de arrecadação e mudanças conjunturais na economia.

Na questão, foi dito que a inflação projetada é de 4,5% e o crescimento do PIB é de 5%. Somar diretamente esses dois valores (4,5% + 5% = 9,5%) para prever o aumento da receita não está correto, pois desconsidera outros fatores importantes que impactam a receita pública.

Explicação detalhada:

• Inflação: A inflação afeta o poder de compra e pode influenciar o aumento nominal da receita, mas não representa um crescimento real.
• Crescimento do PIB: O crescimento do PIB indica uma expansão econômica, mas isso não garante que a receita aumentará exatamente na mesma proporção, pois depende de como a economia está estruturada e os setores em crescimento.
• Outros fatores: Mudanças em políticas fiscais, evolução da arrecadação de impostos e eficiência na administração pública também impactam a receita.

A alternativa C - certo estaria incorreta porque presume uma relação direta e simplificada entre inflação, crescimento do PIB e aumento de receita, sem levar em conta a complexidade exigida pela LRF.

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Esta questão se refere ao artigo 12º da LRF que diz:

 Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Essa foi a base legal para a questão. Porém, era necessário mais que a base legal para resolver tal questão. Era preciso conhecimento técnicos.

A base técnica esta relacionada à metodologia de projeção das receitas orçamentárias. Existem diversos modelos de projeção da receita: sazonal, média, média móvel, média móvel variada, contudo, no ambito federal o modelo utilizado é o modelo incremental de estimativa de receita.  É um modelo de fácil entendimento que é formulado atráves da seguinte fórmula:

Projeção= Base de Cálculo x índice de Preço x índece de Quantidade x Efeito legislação.

Para resolver a questão basta aplicar a fórmula:

Proj= BC x 0,045 x 0,05

Proj=BC x 0,00225

Logo, a receita deverá prever um aumento de 0,225% e não de 9,5% como estipulado.

O comentário do colega acima está correto, mas ao aplicarmos a fórmula de projeção de receita, para cada variável, devemos "somar" a estimativa de aumento. Nesse exemplo para saber como fica a variável inflação (índice de preço) basta somar o aumento de 4,5% (0,045) ao valor de referência, que é 1: 0,045 + 1 = 1,045. 

Projeção= Base de Cálculo x índice de Preço x índice de Quantidade x Efeito legislação.

Para resolver a questão basta aplicar a fórmula:

Proj= BC x 1,045 x 1,05 x 1 p.s.: esse último '1' representa o efeito legislação, que não sofreu alteração de um ano para o outro.

Proj=BC x 1,09725

Logo, a receita deverá prever um aumento de 9,725% e não de 9,5% como estipulado.

Até pela lógica da pra perceber que o colega abaixo utilizou os valores errados para fazer a projeção. Com uma inflação de 4,5% e aumento do PIB de 5% seria estranho que a projeção do crecimento da receita fosse de 0,225%.

Não entendi, alguém mais pode ajudar?

Não precisa saber a fórmula exata, mas basta saber que o cálculo apresentado não faz o menor sentido, se fosse tão fácil e simples não seria necessária tanta especialização e estudo, fora o valor absurdo para o crescimento da receita, que envolve, entre outros aspectos, a avaliação dos últimos três exercícios (tendência).