As ações possessórias são aquelas cuja causa de pedir é a po...
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Q63501
Arquitetura
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Para responder às questões de números 61 a 70
considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e
Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um
cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que
consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não
havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc)
que provassem as medidas reais do terreno.
Obs.:
considere o texto e a figura abaixo.
Denunciado por desrespeito a Legislação Municipal de Uso e
Ocupação do Solo e invasão de propriedades alheias, um
cidadão alegou que seu terreno é, na realidade, maior do que
consta na escritura. Além da constatação do fato no local, não
havia documentos oficiais (escrituras, registros de imóvel, etc)
que provassem as medidas reais do terreno.
Obs.:
As ações possessórias são aquelas cuja causa de pedir é a posse de uma determinada coisa ou de um certo objeto. Em uma ação de usucapião, o perito não necessita ou não deve
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