A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Q2712945
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Mecânica | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Física | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Secretariado | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor- Química | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Desenho Básico | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Agronomia | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Gestão Ambienta | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Agroindústria | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Mineração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Música | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Matemática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Filosofia |
Q2712945 Pedagogia

A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu Art. 8º, ressalta que: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre o sistema federal de ensino, Art. 16 da mesma Lei, devemos afirmar que ele compreende as seguintes instituições e órgãos:

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