Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, jul...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1972139 Direito Constitucional

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.

As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós. 

Alternativas