Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhador...

GAB: A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Gabarito A

Vamos analisar cada afirmativa com base na Constituição Federal de 1988, artigo 7º:

1️⃣ "Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho."

✅ Verdadeiro. Previsto no art. 7º, V da CF/88.

2️⃣ "Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável."

❌ Falso. Previsto no art. 7º, VII, garantindo que ninguém receba menos que o salário mínimo.

3️⃣ "Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno."

❌ Falso. O correto seria que o trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno (art. 7º, IX), mas a afirmativa usa "igual ou superior", o que pode gerar ambiguidade.

4️⃣ "Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa."

❌ Falso. O art. 7º, X, prevê a proteção do salário, mas a retenção dolosa é crime, e não a culposa. A retenção culposa (por erro, por exemplo) não é criminalizada.

Gabarito: V, f, F, F. (Letra A).

V – Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

VII – Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para quem recebe remuneração variável.

IX – Adicional noturno → Remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

X – Proteção do salário → Retenção dolosa do salário constitui crime.

( V ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

( F ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.

( F ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.

( F ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.