Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e ...

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Q332332

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332332 Direito Constitucional

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram - se, entre eles,

o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.

a forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

o pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.

a soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.

o pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

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