O instrumento de fiscalização do Tribunal de Contas da União...

Questões de assuntos semelhantes

• A função judicante é expressa quando o TCU exerce a sua competência infraconstitucional de julgar as contas de gestão dos administradores públicos....
• Compete ao TCU, de acordo com lei complementar, o cálculo das quotas referentes ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal (DF) e...
• O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição,...
• O instrumento de fiscalização do Tribunal de Contas da União utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar...
• “Os ministros do Tribunal de Contas da União elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para mandato correspondente a ________ ano(s)...