Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao dir...
Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.
A proteção da integridade do patrimônio genético do país é
uma incumbência do poder público e da coletividade.
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Gabarito comentado
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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada ao meio ambiente. Sobre o tema, é certo dizer que a proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público, mas não da coletividade. Conforme a CF/88, temos que:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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Comentários
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De fato: a vida do concurseiro, mesmo depois de ler a CF por 3 vezes, é dura...
CF/88:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
Gabarito errado. Apenas do poder Público
De fato está presente na CF que cabe ao Poder Público, entretanto, a coisa mais comum no direito ambiental é a sobreposição de tarefas e deveres, não sendo difícil, portanto, concluir que de certa forma também cabe a coletividade.
Infelizmente, não adianta chorar. Temos que tratorar e engolir mil questões. Cabeça de examinador é que nem bumbum de bebê + vaidade + loucura= questões igual a essa.
Art. 225, II da CF. A responsabilidade é apenas do poder público.
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