Nas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do co...
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Q1824976
Direito Processual Penal
Nas tradições jurídicas do direito romano-germânico e do
common law fez-se uso recorrente dos standards de prova para o
processo penal: a íntima convicção (quem sustentar a acusação
deverá produzir prova até o nível de causar a convicção firme do
julgador em relação à ocorrência de um fato delitivo e da autoria
do acusado) e o “para além de qualquer dúvida razoável” (a
hipótese da acusação deve estar confirmada ou corroborada para
além de qualquer dúvida razoável).
Sobre o tema dos standards de prova, é correto afirmar que:
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