A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos...

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Q947793
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: SEAP-MG Prova: IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário |
Q947793 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:


I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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