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Art. 42. As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as parte

A questão trata sobre a Lei 9.985/00 (Unidade de Conservação da Natureza): Disposições Gerais. O art. 42º da lei em sua redação traz que:

Art.42º As populações tradicionais residentes em unidades de conservação nas quais sua permanência não seja permitida serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Poder Público, em local e condições acordados entre as partes.

Veja que em sua literalidade a lei versa que a população que reside em unidades de conservação, só serão realocadas, caso não seja possível sua permanência no local. Diferente do que traz a questão que diz a existência de obrigatoriedade, o que se pode perceber que não ocorre essa obrigatoriedade.

Neste caso a questão está errada.

Vale lembrar que o dispositivo em comento deve ser interpretado à luz da CF e da Convenção 169 da OIT.

Para quem quiser se aprofundar (tema relevante p/ MPF): http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/eventos/Seminarios/MariaLuiza.pdf

Nao há obrigatoriedade.

Serão realocadas quando a sua permanência não for mais permitida.

A título de complemento, cabe observar que só se admite a permanência de populações (e apenas as tradicionais) nas reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais (todas elas UCs de uso sustentável). Fora desses casos, as populações serão retiradas e indenizadas.

Qualquer equívoco, favor avisar no direct