Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, media...

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Q846397

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846397 Direito Civil

Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.

Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,

em caso de falecimento de Pedro, o direito poderá ser transferido a seus herdeiros ou a terceiros.

Carlos poderá alienar o direito de cultivo durante o prazo estipulado, mas não poderá alienar o imóvel objeto da concessão.

Pedro poderá fazer obra no subsolo para guardar em depósito os insumos destinados à plantação.

caso o imóvel seja desapropriado, Pedro também fará jus à indenização.

Carlos continuará obrigado ao pagamento dos tributos que incidirem sobre o terreno.

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