Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Munic...

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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1395073 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul

Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

De acordo com a referida Lei, “melhorar a qualidade de vida da população”, “assegurar a autonomia municipal e ordenar o seu território” e “promover a definição e a realização da função social da propriedade” são alguns dos itens observados pelo Município em qual das situações abaixo?

Para a definição de uma política de saúde e de saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.

Na elaboração do planejamento, visando a organização e o desenvolvimento da economia, em consonância com as atividades e funções sociais.

Na compatibilização de suas ações em defesa do meio ambiente junto àquelas do Estado, estimulando programas preventivos e corretivos.

No momento da execução de programas voltados para a produção primária e para o abastecimento.

Quando da intervenção no domínio econômico por meios previstos em Lei, para orientar e estimular a produção, corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

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