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Q1204982

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AP

Q1204982 Legislação da Defensoria Pública

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido

A

pelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.

B

pelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.

C

pelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.

D

pelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.

E

pela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.

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