[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267309 Direito Penal

[Questão Inédita] Com a recente promulgação da Lei nº 14.994/2024, que alterou dispositivos relacionados ao crime de feminicídio, assinale a alternativa correta:

O feminicídio foi descriminalizado, passando a ser considerado uma circunstância qualificadora do homicídio simples.

Houve incidência do princípio da continuidade normativo-típica, uma vez que o Feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo.

A nova lei manteve inalterada a redação do feminicídio, sem incluir novas hipóteses ou alterar suas circunstâncias qualificadoras.

A Lei nº 14.994/2024 retirou a qualificadora do feminicídio, equiparando-o ao homicídio qualificado por motivo fútil.

A nova lei excluiu a possibilidade de aplicação de medidas protetivas de urgência nos casos de feminicídio.

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