O Artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda Constitu...
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Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252885
Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda
Constitucional nº 19 de 1998, estabelece princípios e
regras para a administração pública direta e indireta
nos diversos entes federativos. Analise as
afirmativas a seguir sobre as normativas aplicáveis
aos servidores públicos.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto para nomeações em cargos de comissão.
III. As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer indivíduo, independentemente de ser servidor público.
Está correto o que se afirma em:
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto para nomeações em cargos de comissão.
III. As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer indivíduo, independentemente de ser servidor público.
Está correto o que se afirma em:
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