Como serão discriminados os investimentos na Lei do Orçamento?

Vamos comentar o gabarito da questão sobre a discriminação dos investimentos na Lei do Orçamento.

Tema central da questão: Esta questão trata de como os investimentos são apresentados e organizados na Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento fundamental no ciclo orçamentário de qualquer governo. A compreensão deste tema é essencial para quem busca atuar na administração pública, pois envolve a distribuição e aplicação de recursos financeiros de acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo.

Resumo teórico: Segundo normas de finanças públicas, como a Lei nº 4.320/1964, a LOA deve detalhar os investimentos públicos, permitindo a fiscalização e o controle por parte dos órgãos competentes. Os investimentos são discriminados por projetos de obras e de outras aplicações, possibilitando uma visão clara do destino dos recursos.

Alternativa correta: D - Segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Esta alternativa está correta porque a LOA é estruturada para discriminar os investimentos dessa forma. Isso permite que cada projeto seja devidamente avaliado quanto ao seu progresso e impacto, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - Por meio da identificação dos setores governamentais responsáveis.
Esta alternativa está errada porque, embora os setores governamentais sejam responsáveis por executar os investimentos, a LOA não discrimina os investimentos apenas por setor, mas sim por projetos específicos.

B - De acordo com a quantidade de recursos alocados para cada investimento.
Embora a quantidade de recursos seja importante, a discriminação na LOA é feita por projetos e não apenas pelo montante alocado. Isto garante uma melhor gestão e controle dos recursos.

C - Mediante a descrição detalhada dos benefícios econômicos esperados.
Esta alternativa é incorreta porque a LOA não se limita a descrever benefícios econômicos, mas precisa detalhar o plano de execução dos projetos e obras.

E - Com base na complexidade técnica dos projetos envolvidos.
A complexidade técnica pode influenciar a execução de projetos, mas a discriminação na LOA se baseia nos projetos em si, independentemente de sua complexidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!