Sempre que, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer...

O habeas corpus trata-se de um remédio constitucionalmente previsto, possuindo como objetivo a tutela da liberdade de locomoção do particular. Como consequência, todos aqueles que sofrerem ou estiverem ameaçados de sofrer qualquer tipo de violência ou coação em sua liberdade de locomoção, podem fazer jus do habeas corpus.

No âmbito eleitoral, o habeas corpus pode ser concedido tanto pelo TSE quanto pelos TREs e Juízes Eleitorais. Como regra, são concedidos e julgados pelo Juiz Eleitoral, que é o órgão jurisdicional da primeira instância. Nada impede, contudo, que sejam concedidos pelo TRE do respectivo estado, principalmente nas situações de urgência e naquelas onde houver perigo de consumar a violência antes da análise do magistrado.

Vejamos, como exemplo, a competência elencada pelo Código Eleitoral para os TREs:

Gabarito: Letra A

Estudando para o Concurso Nacional Unificado? VOCÊ PRECISA DESSE MATERIAL!

Concurseiro(a), se você está em busca de um preparatório diferenciado para alcançar a aprovação nos concursos públicos, não deixe de conferir meu material exclusivo!

Flashcards (mais de 3000 questões) selecionadas a dedo.

Estratégia vencedora comprovada para a retenção definitiva do conteúdo estudado.

Resultados garantidos por autoridades no assunto.

Acesse o Instagram: Candy Concurseira e clique no link da bio para adquirir seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares!

Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira