Considere a hipótese da prática de três estupros simples, pr...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098545
Direito Processual Penal
Considere a hipótese da prática de três estupros simples, preceituados no Art. 213, caput, do Código Penal, cometidos por
Theodoro, em duas cidades limítrofes e contíguas do Estado de Mato Grosso, contra três vítimas distintas em cada um dos
episódios – Maria, Ana e Teresa, – no período de uma semana, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução,
entre outras semelhanças, todos praticados em pontos de ônibus e de madrugada, que denotam que o terceiro e último
estupro é continuação do primeiro; e que esses foram cometidos em território de duas jurisdições. A maneira como a
competência se firmará neste caso hipotético se configura pelo(a):