Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias,
Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei
n° 3.268/1957, Rafaela

Question

Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias,
Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei
n° 3.268/1957, Rafaela Alternativa A: não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a
120 (cento e vinte) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo. Ou Alternativa B: ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou transferir-se para o Estado do Paraná, sujeita, em
ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição. Ou Alternativa C: deverá, obrigatoriamente, requerer inscrição secundária no quadro respectivo, não cabendo qualquer outra alternativa,
haja vista o exercício permanente da profissão em outra localidade. Ou Alternativa D: não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a 180
(cento e oitenta) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo. Ou Alternativa E: deverá, obrigatoriamente, transferir-se para o Estado do Paraná, não cabendo qualquer outra alternativa, haja vista o
exercício permanente da profissão em outra localidade.

Julio Ps · Accepted Answer

Alternativa [B] ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou transferir-se para o Estado do Paraná, sujeita, em
ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição. Lei n° 3.268/1957 Art.18° Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País.  § 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.

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