Com relação à estabilidade e à garantia provisória de empreg...
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade
provisória, porque a estabilidade apenas é aplicada aos que
exercem cargo de direção nos sindicatos e que tenham sido
submetidos a processo eletivo.
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Gabarito comentado
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Considerando tal diferenciação a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu no julgamento dos embargos ao recurso de revista 565397/1999.8 que o delegado sindical não possui direito a estabilidade, nos seguintes termos: “o delegado sindical não tem direito à estabilidade prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, uma vez que não ocupa cargos executivos nos sindicatos e que tais dispositivos não comportam interpretação extensiva para abrangê-lo" (2008).
O mesmo entendimento foi consolidado na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 369 da SBDI-1 do TST, que dispõe que o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.
Referências:
SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical; Site do TST, 2008.
Gabarito do Professor: CERTO
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Realmente, os DELEGADOS Sindicais não possuem estabilidade em razão do fato de serem indicados e não eleitos.
Nesse sentido: “OJ 369 da SDI-I ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.”
Repetir o mesmo comentário não vale.
concordo com o mauro!
qual o objetivo de copiar o mesmo comentário?!
não tem "visão ampla", ou "visão de nada" nisso...
só procura "curtir(das)".
creio que os comentários são uma fonte importante de estudo, tem vários colegas que pesquisam, fundamentam, dividem conhecimento...
caça curtidas não tá estudando.
vai entrar no serviço público com esse tipo de mentalidade? melhor repensar seu objetivo.
pronto! só acho!
Gente como esse Roberto Frutoso tem aos montes por aqui.
As vezes o sujeito simplesmente manda um CTRL+C e CTRL+V, outras vezes muda um detalhe ou outro, parafraseia, coloca negrito ou sublinhado, etc. Vale tudo pra ganhar curtida. Isso atrapalha, porque dificulta encontrar comentários que acrescentam.
Curtam somente quem fez o comentário original ou que acrescentou algo.
Esse "Roberto Frutuoso Vidal Ximenes" fica copiando os comentários dos outros e colando em seguida.
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