A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes o...
A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece
diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas correntes e para as despesas relativas aos
programas de duração continuada.
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Gabarito comentado
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O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo (4 anos). Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte.
Para responder especificamente a assertiva em análise, devemos ler o art. 165, § 1º, da CF:
Art. 165, § 1º: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".
Atentem que a assertiva está a errada, pois o PPA traça o planejamento de longo prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas DE CAPITAL (não para as correntes) e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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Comentários
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Errado: não são despesas corrente e sim de capital.
CF - Art. 165 (...)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CF, art. 165, § 1º: "A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
Despesas de capital: via de regra, consubstanciam-se, as despesas de capital, em investimentos
Despesas correntes: são, as despesas correntes, aquelas inerentes à manutenção da máquina pública, as quais, via de regra, decorrrem das despesas de capital.
Exemplo:
Construção de um hospital = DESPESA DE CAPITAL
Pagamento dos funcionários do hospital = DESPESA CORRENTE
É bom lembrar, que o PPA além das funções que o colega "Traficante do Amor'' colocou, >>> estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, o PPA É DE MÉDIO PRAZO.
Já mataria a questão no início.
PPA: 4 anos. Médio prazo. Abstração máxima.
LDO: 1 ano. Concretização da PPA. Abstração média.
Terá os seguintes anexos:
1. Anexo de metas fiscais: metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida publica. Trienal.
2. Anexo de riscos fiscais: possíveis contingências e soluções.
LOA: Mais concreta.
Salve Traficante do amor.. Eu estou do seu lado e quero te ver
Chapado com o pó do amor
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