Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos ...
Dadas as afirmativas sobre a distribuição e apropriação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007,
I. A distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica.
II. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do Fundo respectivo.
III. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a referida Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: D - III, apenas.
Explicação sobre o tema:
O tema da questão aborda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. O FUNDEB é um fundo destinado a promover a redistribuição de recursos financeiros destinados à educação básica, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade em todo o território nacional.
Justificativa da alternativa correta:
Enunciado III: Este é o único enunciado correto. Ele afirma que, para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, considerando as ponderações aplicáveis. Essa informação está correta e se alinha com a lei que regulamenta o FUNDEB, que estabelece a utilização dos dados do censo escolar para a distribuição dos recursos.
Análise das alternativas incorretas:
Enunciado I: Este enunciado está incorreto. Ele afirma que a distribuição de recursos dos Fundos dar-se-á igualmente para todas as etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica. No entanto, a legislação do FUNDEB prevê ponderações diferenciadas para diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino, não sendo uma distribuição igualitária para todos.
Enunciado II: Este enunciado também está incorreto. Ele menciona que a apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 25% dos recursos do Fundo respectivo. Contudo, a lei não estabelece uma limitação percentual específica dessa forma para a modalidade de educação de jovens e adultos. A distribuição dos recursos leva em conta diversas ponderações e critérios específicos, mas não se limita a essa porcentagem.
Portanto, a única afirmativa correta é a III.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos