Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876856
Direito Penal
Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o
item que se segue.
O FUNAD é constituído, entre outros, de recursos provenientes do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, os quais podem ser destinados, além de programas educacionais e profissionais, a policiais responsáveis pela apreensão do bem móvel ou pelo evento que deu origem ao sequestro de bem imóvel, em percentual legalmente previsto.
O FUNAD é constituído, entre outros, de recursos provenientes do perdimento, em favor da União, dos bens, direitos e valores objetos do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, os quais podem ser destinados, além de programas educacionais e profissionais, a policiais responsáveis pela apreensão do bem móvel ou pelo evento que deu origem ao sequestro de bem imóvel, em percentual legalmente previsto.
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