Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequ...

Gabarito: Certo.

Lei Federal n° 8.213/91.

Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

A QUESTÃO SÓ VALE QUANDO O RETORNO É VOLUNTÁRIO.

SE O RETORNO FOR INVOLUNTÁRIO:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação (TOTAL) ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for PARCIAL, OUUUUUUUU ocorrer após o período do inciso I (Após 5 anos), ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

OBS: NO CASO II - Cessará após 18 MESES

UESTÃO SÓ VALE QUANDO O RETORNO É VOLUNTÁRIO.

SE O RETORNO FOR INVOLUNTÁRIO:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação (TOTAL) ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for PARCIAL, OUUUUUUUU ocorrer após o período do inciso I (Após 5 anos), ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

OBS: NO CASO II - Cessará após 18 MESES

Dica

1 - Recebeu menos de 5 anos E teve recuperação TOTAL:

a) se retornou à MESMA função na empresa: cessa de imediato;

b) se NÃO retornou à mesma função: cessa após tantos meses foram os anos de percepção do benefício de apos. invalidez ou aux. doença.

2 - Terá cessação gradativa do benefício (100% por 6 meses, 75% por 6 meses e 50% por 6 meses) o segurado que se encaixar em no mínimo UMA das seguintes hipóteses:

a) a recuperação não foi total (ou seja, apresenta sequelas, independente do tempo de recebimento do benefício);

b) a recuperação se deu após 5 anos de benefício (independente de ter sido total ou parcial);

c) foi declarador apto a trabalhar, porém em atividade diversa da habitual (ou seja, não pode retornar à mesma função, independente do tempo de recebimento do benefício)

Art. 48. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data de seu retorno, observado o disposto no art. 179.” (NR)