Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da con...

A questão trata do PLANO PLURIANUAL, conforme a Lei 13.249/2016 (Lei do PPA 2016/2019), que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Observe o art. 5, do PPA 2016-2019:

“Art. 5 -  O PPA 2016-2019 reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

I - Programa Temático: organizado por recortes selecionados de políticas públicas, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

II - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Parágrafo único.  Não integram o PPA 2016-2019 os programas destinados exclusivamente a operações especiais".

Observe o art. 6, do PPA 2016-2019:

“Art. 6 -  O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:

I - Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:

a) Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo ou da Meta;

b) Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

c) Iniciativa: declaração dos meios e mecanismos de gestão que viabilizem os Objetivos e suas Metas, explicitando a lógica da intervenção.

II - Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos seus resultados.

III - Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos para a consecução dos Objetivos, sendo os orçamentários segregados nas esferas Fiscal e da Seguridade Social e na esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas.

IV - Valor de Referência, que é o parâmetro financeiro utilizado para fins de individualização de empreendimento como iniciativa no Anexo III, estabelecido por Programa Temático e especificado para as esferas Fiscal e da Seguridade Social e para a esfera de Investimento das Empresas Estatais".

A lei do PPA 2016–2019 organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos, composto por Objetivos, tendo como atributos Órgão Responsável, Meta e Iniciativa, sendo que as metas podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa e não somente em termos quantitativos. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma, conforme art. 6, I, b, PPA 2016-2019.

Gabarito do professor: ERRADO.

ERRADO.

Segundo Sérgio Mendes:

"As metas são medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também deverá ser passível de avaliação. Cada objetivo deverá ter uma ou mais metas associadas."

ERRADO

A lei do PPA 2016–2019 organiza a

atuação governamental por meio de Programas Temáticos,

composto por Objetivos, tendo

como atributos Órgão Responsável, Meta

e Iniciativa, sendo que as metas podem ser de natureza quantitativa ou qualitativa e

não somente em termos quantitativos. Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma, conforme art. 6, I, b, PPA

2016-2019.

Fonte: Prof. QC