A certidão, que é uma cópia de informações registradas em al...
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Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas
.
Atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Pareceres administrativos são manifestações de órgão técnico sobre assuntos submetidos à sua consideração, tem caráter meramente opinativo, não vinculado à Administração ou aos particulares a sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.
Correta, E
ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > CERTIDÃO > São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública.
ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > ATESTADO > São atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.
Outros atos Enunciativos:
Parecer – São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.
Apostila - Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Apostilar significa averbar, contar, registrar.
ESPÉCIES DO ATO ADM
N ormativos (normal gerais para todos)
O ordinários (normas internas em uma adm pública)
N egociais (negocio pactuado entre a adm e o particular: Licença e Autorização)
E nunciativos (certidões, apostilas, atestados, etc)
P unitivos (é alto explicativo)
ATOS ENUNCIATIVOS: possui a finalidade de certificar ou atestar um fato; emitir uma opinião técnica; modificar parte de conteúdo de um outro ato.
Exemplos:
C ertidão
A testado
P arecer
A postila
Espero ter ajudado! bons estudos, galera!
Um Mnemônico mais fácil...
*(ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS)
PONEN (isso msm, aquele cavalinho kkkk)
P unitivos
O ordinatórios
N egociais
E nunciativos
N ormativos
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