A certidão, que é uma cópia de informações registradas em al...

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Q824504 Direito Administrativo
A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algum interesse nessas informações, ou o atestado, que é uma declaração da Administração referente a uma situação de que ela toma conhecimento em decorrência de uma atuação de seus agentes cujo conteúdo nos dois casos é declaratório, são exemplos de:
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Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas

.

Atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Pareceres administrativos são manifestações de órgão técnico sobre assuntos submetidos à sua consideração, tem caráter meramente opinativo, não vinculado à Administração ou aos particulares a sua motivação ou conclusões, salvo se aprovado por ato subsequente.

Correta, E

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > CERTIDÃO > São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes em processo, livros ou documentos que se encontrem na repartição pública.

ESPÉCIE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS > ENUNCIATIVOS > ATESTADO >  São atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.


Outros atos Enunciativos:

Parecer – São manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração.
 

Apostila - Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Apostilar significa averbar, contar, registrar.


 

ESPÉCIES DO ATO ADM

ormativos (normal gerais para todos)

ordinários (normas internas em uma adm pública)

egociais (negocio pactuado entre a adm e o particular: Licença e Autorização)

nunciativos (certidões, apostilas, atestados, etc)

unitivos (é alto explicativo)

 

ATOS ENUNCIATIVOS: possui a finalidade de certificar ou atestar um fato; emitir uma opinião técnica; modificar parte de conteúdo de um outro ato.

Exemplos:

ertidão

testado

arecer

postila

Espero ter ajudado! bons estudos, galera!

Um Mnemônico mais fácil... 

 *(ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS)

PONEN (isso msm, aquele cavalinho kkkk)

unitivos 

ordinatórios

egociais 

nunciativos 

ormativos

 

 

 

 

 

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