Dentre os instrumentos que compõem o modelo orçamentário bra...

Questão peculiar. 

CRFB -  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LRF -     Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:         III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao

a) O poder executivo estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

b) Se refere a LRF e não a LDO.

c) Se refere a LRF e não a LDO.

d) gabarito. 



fonte: https://jus.com.br/artigos/48281/programacao-financeira-e-o-cronograma-mensal-de-desembolso

e a própria LRF.

Bons estudos!!

GABARITO D

A LDO, de acordo com a CF/88 (Art. 165 §2o):

- compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

- orientará a elaboração da lei orçamentária anual;

- disporá sobre as alterações na legislação tributária; e

- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A LDO, de acordo com a LRF:

- disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas;

- disporá sobre os critérios e forma de limitação de empenho;

- disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

- disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Além disso, de acordo com o Art. 5o, III da LRF, a LDO definirá, com base na receita corrente líquida, a forma de utilização e montante da reserva de contingência.

É o tipo de questão que me deixa p***. Saber TODAS as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, por si só, já é algo complicado pra não dizer impossível, visto todos os conteúdos que temos que ter em mente para fazer um concurso público. Agora ´querer saber se a atribuição vem da CF ou da LRF é pura sacanagem.

PQP

Essa questão é decoreba pura! Você realmente tem que saber o que está na CF/88 e o que está na LRF sobre a LDO, tanto que fala "respectivamente".