De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considera...
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Ano: 2012
Banca:
SCHNORR
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS
Prova:
SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657861
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considerados direitos fundamentais:
I - direito à vida e à saúde.
II - direito à prisão especial nos casos de privação de liberdade.
III - direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Assinale a alternativa se estiverem corretas:
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