De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Professor de Educação Básica Infantil I |

Q1049522 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 12, inciso dez, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre as suas diversas obrigações, a incumbência de

estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

selecionar e contratar seu pessoal e adquirir seus recursos materiais e financeiros, além de exercer ação redistributiva dentro da escola.

cumprir a proposta pedagógica e o plano de trabalho elaborados pela secretaria municipal de educação e estabelecidos pela legislação municipal e federal.

elaborar calendário escolar, contendo carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

promover o desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais e competitivas.

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