A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se ...

A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

De acordo com a Lei nº 4.320/64 e o MCASP, temos três espécies de créditos adicionais. Por isso, durante a execução do orçamento, 3ª etapa do ciclo orçamentário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada através dos créditos adicionais.

Crédito orçamentário INICIAL OU ORDINÁRIO é aquele aprovado no orçamento (LOA). Durante a execução da LOA, o orçamento pode ser alterado pelo créditos ADICIONAIS. Portanto, crédito orçamentário inicial ou ordinário NÃO contempla crédito adicional. Já crédito adicional constitui um crédito orçamentário, quando altera a LOA durante a execução do orçamento.

Gabarito do professor: CERTO

Crédito adicional é trata-se de uma suplementação orçamentária que tem por ojetivo atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os créditos adicionais visam ainda atender necessidades ou situações imprevistas ou urgentes tal qual calamidades, acidentes, entre outros eventos extraordinários.

O QUE SÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS?

São autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização de despesas. 

Assim a meu ver, o crédito adicional é um dos tipos de crédito orçamentário.

Fonte:

http://www.dhnet.org.br/3exec/orcamento/cap07.html

https://linkconcursos.com.br/credito-adicional-no-orcamento-publico/

Raciocínio lógico.

Ngm merece

O crédito orçamentário pode ser: ordinário ou adicional.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

Nem todo crédito orçamentário (previsto na LOA - ordinário) constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional (EXTRAORDINÁRIO , ESPECIAL) constitui um crédito orçamentário (NÃO PREVISTOS NA LOA)