Considerando as disposições do Código de Processo Civil a ...

Gabarito letra B

CPC

Art. 932. Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Quanto a letra C

O relator pode, independentemente de apresentação de contrarrazões, NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUE SEJA CONTRÁRIO A ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF OU STJ EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. Veja que o RECURSO que é contrário. (Art. 932, IV, b do CPC)

Quando for o caso de DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISÃO QUE É CONTRÁRIA A ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF OU STJ EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS É NECESSÁRIO QUE HAJA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

Art. 932. Incumbe ao relator:

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

Gabarito B

B: Correta porque o relator deve conceder prazo para sanar vícios ou complementar documentação, conforme Art. 1.030, § 2º, CPC.

C: Incorreta porque a decisão sobre o recurso deve seguir o procedimento regular e não pode ser decidida monocraticamente sem contrarrazões em todos os casos.

D: Incorreta porque a produção de provas pode ser determinada em grau recursal em situações específicas.

E: Incorreta porque decisões sem fundamentação podem ser atacadas por embargos de declaração.

Adendo:

Art. 1.030, § 2º, CPC: O relator deve conceder prazo para que o recorrente sane o vício antes de decidir monocraticamente pelo não conhecimento do recurso.

Art. 1.007, § 4º, CPC: O preparo deve ser feito dentro do prazo estipulado e o recurso pode ser declarado deserto se o preparo não for realizado a tempo.

Art. 1.030, § 2º, CPC: A decisão monocrática é restrita a casos específicos, e a contrarrazão não pode ser dispensada sem atender essas condições.

Art. 1.013, § 2º, CPC: Em grau recursal, pode ser determinada a produção de provas, se necessário.

Art. 1.022, CPC: Embargos de declaração podem ser interpostos por decisão não fundamentada ou inadequada em relação a precedentes.

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