A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territ...

Vamos entender a questão abordada, que trata sobre uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A pergunta se refere à diretriz que sugere a delimitação de territórios com perfis semelhantes para melhorar a logística de atendimento.

A diretriz correta é a regionalização, conforme apontado pela alternativa B. Vamos explorar o porquê disso.

Legislação Vigente: O conceito de regionalização está definido na Lei Orgânica da Saúde, que é composta pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. A regionalização é mencionada no artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização das ações e serviços de saúde em áreas geográficas delimitadas para garantir a integralidade da assistência.

Tema Central: A regionalização é uma das diretrizes do SUS que busca otimizar a distribuição de recursos e serviços de saúde de acordo com as necessidades específicas de cada região, levando em consideração fatores como demografia e condições epidemiológicas. Isso visa promover uma melhor alocação de serviços de saúde, facilitando o acesso e a eficiência do sistema.

Exemplo Prático: Imagine um estado que divide suas áreas em regiões de saúde, onde cada região possui um hospital de referência que atende a especialidades específicas. Assim, os pacientes são direcionados para centros mais próximos e adequados às suas necessidades, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade do atendimento.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Regionalização): A regionalização é a diretriz que estabelece a divisão do território em áreas específicas com características semelhantes para promover a logística eficiente do sistema de saúde. Essa organização permite um planejamento mais adequado dos recursos e uma resposta mais eficaz às demandas locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Poder Público: Não é uma diretriz do SUS, mas sim um agente que implementa as políticas de saúde.

C - Descentralização: Refere-se à transferência de responsabilidades para estados e municípios, mas não lida diretamente com a divisão territorial para logística de atendimento.

D - Participação Popular: Trata-se da inclusão da sociedade no controle e na formulação de políticas públicas de saúde, e não da organização territorial.

E - Pragmatização do Sistema: Não é um termo reconhecido dentro das diretrizes do SUS, portanto, essa alternativa não possui fundamento na legislação.

Compreender a função e a importância da regionalização é crucial para entender como o SUS busca otimizar seu atendimento e garantir a cobertura equitativa e eficiente para a população.
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Pelo que sei só existem três diretrizes expostas no art 198 da CF/88:

DESCENTRALIZAÇÃO;

ATENDIMENTO INTEGRAL;

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.

Regionalização é uma forma de organização do SUS, constante no capitulo III da lei 8.080/90 (em seu art 8).

Gabarito: B regionalização 

LETRA B

Regionalização: Trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso , qualidade, otimização e racionalidade de gastos.

Os princípios e diretrizes do sus são:

-Universailidade;

-Equidade;

-Integralidade;

-Regionalização;

-Hierarquização;

-Descentralização;

-Controle Social;

-Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integralidade física e moral;

-Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

-Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

-Conjugação dos recursos financeiros, técnólógicos, materiais e humanos da Uniã dos Estados e do DIstrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

-Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

-Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

GABARITO: LETRA B

Regionalização e hierarquização: Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.Planejados a partir de critérios epidemiológicos, implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando alto grau de resolutividade (solução de problemas).A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior da situação de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.Deve o acesso da população à rede se dar por intermédio dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. Estes caminhos somam a integralidade da atenção com o controle e a racionalidade dos gastos no sistema.

FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/sus-principios-e-diretrizes/38572

Lei 8080 -

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.