A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territ...

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Q508180 Direito Sanitário
A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definido pelo(a)
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Pelo que sei só existem três diretrizes expostas no art 198 da CF/88:

DESCENTRALIZAÇÃO;

ATENDIMENTO INTEGRAL;

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE.

Regionalização é uma forma de organização do SUS, constante no capitulo III da lei 8.080/90 (em seu art 8).

Gabarito: B regionalização 

LETRA B

Regionalização: Trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso , qualidade, otimização e racionalidade de gastos.

 

Os princípios e diretrizes do sus são:

-Universailidade;

-Equidade;

-Integralidade;

-Regionalização;

-Hierarquização;

-Descentralização;

-Controle Social;

-Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integralidade física e moral;

-Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

-Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

-Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

-Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

-Conjugação dos recursos financeiros, técnólógicos, materiais e humanos da Uniã dos Estados e do DIstrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

-Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

-Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

 

 

GABARITO: LETRA B

Regionalização e hierarquização: Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos em uma área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.Planejados a partir de critérios epidemiológicos, implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando alto grau de resolutividade (solução de problemas).A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior da situação de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.Deve o acesso da população à rede se dar por intermédio dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. Estes caminhos somam a integralidade da atenção com o controle e a racionalidade dos gastos no sistema.

FONTE: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/medicina/sus-principios-e-diretrizes/38572

Lei 8080 -

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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