De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é...

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Q532490

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532490 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n^o 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

é garantido ao idoso acesso preferencial aos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, facultando-se aos promotores do evento a concessão de desconto no ingresso.

é vedado estabelecer a idade, em concurso público, como critério de desempate.

em regra, é solidária a obrigação alimentar ao idoso, podendo este optar entre os prestadores.

em regra, considera-se idoso, para os efeitos da aplicação da lei, pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

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De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é...

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