O decreto 3.048 regulamenta as situações em que é concedido...

Alternativa Correta: D - Alteração das faculdades mentais com baixa perturbação da vida orgânica e social.

A questão traz à discussão o tema do auxílio-acidente e os critérios para a majoração de 25% no benefício de aposentadoria por invalidez, conforme previsto no Decreto 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Especificamente, ela busca identificar uma situação que não se enquadra para o aumento do benefício, segundo o Art. 45.

Justificação da Alternativa Correta:

Alternativa D está correta porque menciona "alteração das faculdades mentais com baixa perturbação da vida orgânica e social". Para que o aposentado por invalidez tenha direito à majoração de 25%, é necessário que a condição gere grande dependência do segurado em relação a outra pessoa, para atividades básicas do dia a dia. Uma baixa perturbação não se enquadra nesse critério.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta" - Esta condição implica uma significativa perda funcional e dependência, justificando a majoração do benefício.

Alternativa B: "Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores" - Tal condição gera uma alta dependência em atividades diárias, enquadrando-se nos critérios para o aumento do benefício.

Alternativa C: "Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível" - Esta situação resulta em grande dependência para a locomoção, justificando o adicional de 25% no benefício.

Alternativa E: "Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível" - Mesmo com a possibilidade de prótese, essa condição representa uma significativa restrição e dependência, sendo elegível para o aumento do benefício.

Compreender o contexto e a aplicação dos regulamentos é essencial para resolver questões relacionadas a benefícios previdenciários. Este assunto é crucial para quem se prepara para concursos na área de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Anexo I - Decreto 3.4048/99

1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 - Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Gabarito: Letra D!!!!