Considerando-se as políticas alocativas, distributivas e de ...

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Q824522 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se as políticas alocativas, distributivas e de estabilização, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Função alocativa. (2) Função distributiva. (3) Função de estabilização.
(   ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.
(   ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
(   ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.
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A questão trata das FUNÇÕES CLÁSSICAS OU ECONÔMICAS DO ORÇAMENTO.

Ocorreu uma crise capitalista na década de 30. Com isso, surgiu a necessidade da intervenção do Estado na economia. O Estado controla o Orçamento Público e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento que tem as Receitas Previstas e Despesas Fixadas para um determinado exercício financeiro, aprovado pelo Legislativo. Então, o Estado interfere na economia através do Orçamento.

Características:

- Crise depressiva dos anos 30.
- Necessidade do Estado Realizar Intervenção na Economia.
- Funções Econômicas do Estado.
- Funções Fiscais# Funções do Orçamento – Principal Instrumento de Ação Estatal na Economia.

As funções clássicas do orçamento, segundo a doutrina, dividem-se da seguinte forma:

1) Função Alocativa (promover o ajustamento na alocação de recursos).
2) Função Distributiva (promover o ajustamento na distribuição de renda).
3) Função Estabilizadora (manter a estabilidade econômica).

Seguem comentários de cada item:

(2 - Função Distributiva) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.

Função Distributiva (características)

- Promover ajustamentos na distribuição de renda, corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais, monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema econômico capitalista. Há uma separação das classes sociais.

- Apropriação da renda e da riqueza de forma diferenciada na sociedade. Retira de uma parcela população e transfere para outra. Torna menos desigual possível.

Exemplos:

a) Utilização do Imposto Progressivo.
b) Concessão de Subsídios.
c) Transferências Diretas.

a) Utilização do Imposto Progressivo

- Impostos Diretos: ônus recai sobre os contribuintes que arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).

- Financiar os programas de alimentação, transporte e moradia populares.

Exemplo: Imposto de Renda Progressivo, Imposto sobre Grandes Fortunas, etc.

b) Concessão de subsídios

- Subsídio aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

Exemplo: Subsídio agrícola (produtos da cesta básica).

c) Transferências Diretas

- Distribuídos diretamente à população.

Exemplo: Bolsa Família.

(3 - Função de Estabilização ou Estabilizadora) - Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.

Função Estabilizadora (características)

- É a mais moderna das 3 funções;

- Manter a estabilidade econômica, através de instrumentos macroeconômicos;

- Estabilizar o valor da moeda;

- Assegurar o nível de emprego;

- Estabilizar os preços;

- Estabelecer Política Monetária;

- Estabelecer Política Fiscal (mexer nas receitas e despesas);

- Atua sobre a demanda agregada (disposição de gastar dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de qualquer outro comprador);

- Se a demanda for superior a capacidade de produção, os preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços tendem a baixar e, consequentemente, haverá desemprego;

- Mecanismo de política de estabilização: Estado atuando sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo, conforme as necessidades.

(1 - Função Alocativa) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.

Função Alocativa (características)

- Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).

- Setor privado não consegue suprir as necessidades da população, por isso o Estado oferta bens e serviços para a sociedade.

Situações que o Estado oferece bens e serviços para a sociedade:

a) Investimentos na infraestrutura econômica.
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios.

a) Investimentos na infraestrutura econômica

- Altos investimentos desestimulam o setor privado (aplicação imediata x retorno longo prazo).

Particular não faz o investimento pois o retorno demora muito para se concretizar.

Ex.: Transporte, energia, comunicações, armazenamento, etc.

Para alguns doutrinadores:

- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais.

(Ex.: Criação malha ferroviária – mais pessoas usando o transporte público).

Há incentivo também por meio de isenções, subsídios, etc.

- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais.

(Ex.: Poluição Rio – Aumenta o Tributo da empresa, aplicação de multas, etc.)

b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios

- Demanda por certos bens possuem características particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor privado (sistema de mercado).

- Bens públicos: usufruídos pela população, não podem ser individualizados e nem recusados pelos consumidores. Exemplo: iluminação pública.

- Bens meritórios (ou semipúblicos): excluem parcela da população que não tem recursos para pagar. Podem ser fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo particular. Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente produzidos pelo Estado, mas podem ser pagos para o particular através do orçamento. Ex. Subvenção Social para uma ONG).

Portanto, a sequência correta é 2 - 3 - 1.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

Veja: 

➢Função Alocativa:Estabelece o fornecimento de bens públicos à população;
➢Função Distributiva:Realiza ajustes na distribuição de renda,tornando-a mais justa;
➢Função Estabilizadora:Procura melhorar o nível de empregos,estabilizar ospreços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.

Na questão fala: 

(   ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.: Função Distributiva:

(   ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.: Função Estabilizadora

(   ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros: Função Alocativa.

LOGO: gabarito c) 2 - 3 - 1.

Gabarito "C"

Função Alocativa: Fornecer bens públicos à população não disponibilizados pela iniciativa privada;
Função Distributiva: Distribuir renda e patrimônio sem conflito, utilizado muito na primeira gestão do governo Vargas;

Função Redistributiva: Distribuir renda e patrimônio com conflito, ou seja, tirar de quem tem e dar para quem não tem. Utilizado desde o governo militar até os dias atuais;
Função Estabilizadora: Ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.

 

Questão para nao zerar a prova.

pois acertei as outras e errei essa.... 

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