Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Agente de Apoio Técnico |

Q3059211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a criação da Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG), nos termos da Lei nº 375/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Fundação são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo.

A FUNASG é pessoa jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Municipal de Seguridade Social – SMSS, sendo instituída por prazo indeterminado.

A FUNASG possui patrimônio e receita próprios, bem como gestão administrativa e financeira descentralizada. Dessa forma, seus servidores serão regidos por Estatuto próprio, instituído pela Fundação.

A Fundação poderá contar com a colaboração de pessoal técnico-administrativo, mediante cessão da Administração Municipal Direta e Indireta para preencher até setenta por cento dos seus cargos de provimento efetivo.

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