O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições do cargo em que se encontra investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante
Portaria que especifique o seu objetivo. Sobre o processo administrativo, regulamentado pelo Estatuto do Servidor Público,
assinale a afirmativa correta quanto às provas que poderão ser produzidas.

Question

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições do cargo em que se encontra investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante
Portaria que especifique o seu objetivo. Sobre o processo administrativo, regulamentado pelo Estatuto do Servidor Público,
assinale a afirmativa correta quanto às provas que poderão ser produzidas. Alternativa A: O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito, a fim de dar
celeridade ao processo. Ou Alternativa B: A inquirição das testemunhas somente poderá ocorrer após a comissão promover o interrogatório do acusado, devendo
acusado e testemunhas serem ouvidos separadamente.  Ou Alternativa C: Não poderá ser indeferido o pedido da prova pericial, mesmo quando a comprovação do fato independer de conhecimento
especial de perito, sob pena de cerceamento de defesa. Ou Alternativa D: O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado
interferir nas perguntas e respostas; facultando-se, porém, reinquiri-las por intermédio do Presidente da Comissão.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [D] O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado
interferir nas perguntas e respostas; facultando-se, porém, reinquiri-las por intermédio do Presidente da Comissão.

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