Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alt...

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Q532501

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532501 Direito Administrativo

Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.

É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.

Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.

A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.

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