No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção...

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Q2549865 Direito Digital

No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir. 


O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão escolhidos pelo presidente da República para mandato de oito anos.

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