No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção...
No que concerne à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue o item a seguir.
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis
diretores, incluído o diretor‑presidente, os quais serão
escolhidos pelo presidente da República para mandato
de oito anos.