Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades d...
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Gabarito comentado
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O tema central da questão é o entendimento das demonstrações contábeis obrigatórias no setor público, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964. Especificamente, a questão aborda o Balanço Orçamentário e as informações que ele deve evidenciar.
A alternativa correta é a A - "As receitas previstas e as despesas realizadas no exercício." Esta é a resposta certa porque o Balanço Orçamentário tem como principal função apresentar a comparação entre as receitas previstas e as despesas realizadas durante o exercício financeiro. Isso permite avaliar se o orçamento foi executado conforme o planejado.
Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:
B - Os desembolsos financeiros orçamentários e extraorçamentários. Esta alternativa é incorreta porque o Balanço Orçamentário não se destina a evidenciar desembolsos financeiros, tanto orçamentários quanto extraorçamentários. Estes aspectos são tratados mais especificamente em outras demonstrações, como o Balanço Financeiro.
C - Os ingressos financeiros orçamentários e extraorçamentários. Assim como na alternativa B, o foco aqui está nos ingressos financeiros, que não são o objetivo principal do Balanço Orçamentário. Este balanço está focado nas receitas e despesas, não nos ingressos e desembolsos.
D - Os saldos das disponibilidades financeiras no início do exercício. Esta alternativa é incorreta porque os saldos das disponibilidades financeiras iniciais são informações típicas do Balanço Patrimonial e não do Balanço Orçamentário.
E - Os saldos de caixa que se transferem para o exercício seguinte. Esta alternativa também está errada, pois os saldos de caixa para o próximo exercício são mais adequadamente tratados no Balanço Financeiro, e não no Balanço Orçamentário.
Para resolver questões desse tipo, é importante que o aluno compreenda as diferentes finalidades das demonstrações contábeis no setor público e qual tipo de informação cada uma delas deve evidenciar.
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Comentários
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Gabarito: letra A.
4.320/64
Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
ARTIGO 102. O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEMONSTRARÁ AS RECEITAS E DESPESAS PREVISTAS EM CONFRONTO COM AS REALIZADAS.
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