De acordo com a Constituição Federal, qual destes é um direi...

Alternativa Correta: A - Direito à educação

Tema Jurídico: A questão aborda os direitos fundamentais, que são garantias essenciais para a proteção da dignidade humana e o desenvolvimento da sociedade, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A alternativa correta, o direito à educação, está prevista no artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, um dos tipos de direitos fundamentais. Esses direitos são indispensáveis para assegurar o bem-estar e o desenvolvimento pleno dos indivíduos.

Justificativa da Alternativa Correta: O direito à educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição, essencial para o exercício da cidadania e uma ferramenta poderosa para a promoção da igualdade social. Ele é um dos direitos sociais elencados no artigo 6º, ao lado de outros como saúde, trabalho e moradia.

Exame das Alternativas Incorretas:

B - Direito de fumar em locais públicos: Não é reconhecido como um direito fundamental. Pelo contrário, há regulamentações que restringem o fumo em locais públicos para proteger a saúde coletiva.

C - Direito de não pagar impostos: Também não é um direito fundamental. A Constituição prevê, no artigo 145, a obrigação dos cidadãos de contribuir com impostos para o financiamento das despesas públicas, respeitando os princípios da capacidade contributiva e da legalidade.

D - Direito de dirigir sem habilitação: Não é um direito, mas sim uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A habilitação é obrigatória para garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir veículos de forma segura.

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foi na menos errada .

MAS LEMBRANDO DIREITO A EDUCAÇÃO É UM DIREITO SOCIAL .



kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Lucas, a educação também é um direito fundamental. Se está elencado entre os artigos 5 ate o 17 da CF, é considerado fundamental. A educação é direito fundamental social! E ainda tem os direitos fundamentais implícitos.

mas que, kskkskskskskksksks

fico imaginando aqui o texto constitucional: TODOS NÓS TEMOS DIREITOS DE FUMAR EM LOCAIS ABERTO AO PUBLICO.